LEGISLAÇÃO
NESTA PÁGINA, VOCÊ ENCONTRARÁ DOCUMENTOS OFICIAIS QUE INTERESSAM A TODAS AS ASSOCIADAS ADEMI-GO.
MUNICIPAL
- Termo de Compromisso AMMA
- Leis 8.645 e 8.646/2008 – EIT E EIV
- Leis 8.617 e 8.618/08 Parâmetros Urbanísticos e Outorga Onerosa
- Lei N° 8.767/2009
- Lei n. 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia
- Lei Complementar 181/2008 Vazios Urbanos
- Lei Complementar 177/2008 – Código de Obras e Edificações
ESTADUAL
FEDERAL
- Lei nº 4.591/1964 (Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias).
- Lei nº 10.931/2004. Um Marco para o Mercado Imobiliário. (Cartilha CBIC)
- Lei 11.196/2005 – A Lei do Bem
- COAF – RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (em PDF)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Cartilha – Programa Minha Casa,Minha Vida