PROJETOS DEVERÃO PREVER ACESSIBILIDADE A PARTIR DE 27 DE JANEIRO
A partir de 27 de janeiro as construtoras e incorporadoras deverão protocolar para aprovação os seus projetos de empreendimentos imobiliários com requisitos de acessibilidade. É que naquela data entrará em vigor Decreto 9.451/2018, que regulamentou o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei 13.146/2015). A obrigatoriedade vale para todas as novas unidades…
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