GOVERNO LANÇA CONSULTA PÚBLICA PARA NRS 04, 05 E 18 E DECRETOS TRABALHISTAS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou consultas públicas para as Normas Regulamentadoras nºs 04, 05 e 06. Os avisos foram publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), conforme abaixo: Aviso de Consulta Pública nº 1/2019 – Submete à consulta pública proposta de Consolidação de Decretos que…

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