CLÁUSULA PENAL E PERDA DE ARRAS NÃO SE ACUMULAM EM CASO DE INEXECUÇÃO DE CONTRATO

É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis. Os compradores pretendiam desfazer o contrato de compra e venda,…

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MERCADO IMOBILIÁRIO TEM RECUPERAÇÃO LENTA E REAÇÃO DEPENDE DA NORMALIZAÇÃO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO

Estudo nacional divulgado pela CBIC indica que setor deve manter-se estável em 2017 As expectativas para o mercado imobiliário, em 2018, são positivas. No entanto, para serem confirmadas, vão depender da retomada do financiamento e de maior segurança jurídica, com o restabelecimento das garantias de que os contratos serão respeitados. “Atualmente, existe um grande número…

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SEGURANÇA NA OBRA RENDE CONSCIENTIZAÇÃO E ATÉ PRÊMIOS

No próximo dia 27 comemora-se o Dia do Técnico de Segurança do Trabalho, profissão fundamental para a construção civil Quando se pensa em uma obra, é comum imaginar um local sujo, desorganizado, barulhento e até mesmo perigoso. Materiais, ferramentas e resíduos misturados e espalhados pelo ambiente, facilitando a ocorrência de acidentes. Este quadro, no entanto,…

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CONDOMÍNIO HORIZONTAL ABRE AS PORTAS PARA CLIENTES ACOMPANHAREM OBRA

Empreendimento residencial de alto padrão em Aparecida de Goiânia recebe futuros moradores. Relatório sobre andamento da construção será apresentado pela equipe de engenharia da CINQ Desenvolvimento Imobiliário, empresa responsável pelo projeto Como uma forma de promover a transparência e o fortalecimento na relação com o cliente, a CINQ Desenvolvimento Imobiliário apresenta na manhã do próximo…

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