ISTI  NAS MUDANÇAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

O Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assinou ontem (04/08) o decreto com reformulações nas leis tributárias na Capital, com o objetivo – segundo o Paço – de modernizar e desburocratizar a logística fiscal. Na primeira reconfiguração completa do Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), 418 novos artigos foram validados. Dentre as principais mudanças está a…

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GOIÁS PODE INSTITUIR LEI DE RESPONSABILIADE FISCAL

O governo Marconi deve encaminhar na próxima semana à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que instituirá novos tetos para gastos públicos. Aumento de despesas, como folha salarial e até concessão de incentivos fiscais, será proporcional ao aumento da arrecadação. A LRF estadual valerá inclusive para outras instituições…

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CREA LEVA À AVALIAÇÃO DO PAÇO O PROJETO CASA PRÓPRIA

Ao apresentar ao prefeito Paulo Garcia, em audiência no Paço Municipal, no último dia 30 de julho, a plataforma ArcGIS, aplicada no modelo de fiscalização orientada desenvolvido pelo órgão, o presidente do Crea-GO, Francisco Almeida, colocou na mesa também a proposta de parceria para implantar no município o programa de engenharia pública denominado ‘Casa Própria’,…

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