DECRETO PRESIDENCIAL PERMITIRÁ RELICITAÇÃO DE RODOVIAS
Instituída pela Lei 13.448/2017, a relicitação de obras foi regulamentada nesta quarta-feira (07/08) com o Decreto 9.957/2019. Ao regulamentar o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, a medida é uma possível solução ao problema que se tornaram as sete concessões das rodovias lançadas durante a gestão da ex-presidente…
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