RECEITA FEDERAL DIVULGA SOLUÇÕES DE CONSULTAS SOBRE RET EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

“Considerando que a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) é irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis da incorporação”, a Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu em soluções de consulta divulgadas terça-feira (02), no Diário Oficial da União (DOU), que  o RET será adotado em relação…

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ALVARÁ MAIS FÁCIL BATE NOVO RECORDE NA ANÁLISE DE PROJETOS

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) liberou, no dia 29 de fevereiro, o primeiro alvará de construção para empreendimento voltado à habitação coletiva, através da modalidade Alvará Mais Fácil. Todo o projeto, que possui área construída de aproximadamente 29 mil m² e compreende 174 unidades habitacionais distribuídas 35 pavimentos, foi analisado em…

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OFERTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PODE DOBRAR COM SECURITIZAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DA CAIXA

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (02) que o volume de oferta do crédito imobiliário pode dobrar com a securitização da carteira do banco, anunciada por ele em janeiro, ao tomar posse. A afirmação foi feita durante evento da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) em São Paulo. A securitização…

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OCUPANTE DE IMÓVEL RETOMADO POR BANCO DEVE TER PREFERÊNCIA EM LEILÃO, APROVA CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na última quarta-feira (20) a proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) de dar prioridade em leilão a ocupantes de imóveis retomados por bancos. O Projeto de Lei de número 582/2015 teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e foi aprovado por unanimidade. A proposta…

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