GOVERNO LANÇA RESOLUÇÃO QUE FACILITA A DISPENSA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE

O Governo Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico. O anúncio ocorreu na segunda-feira, (14), durante a cerimônia de lançamento…