GOVERNO DIVULGA LISTA PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

O resultado do processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 22, de 3 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades, foi divulgado dia 11/09 na Portaria 2.141/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no Diário Oficial da…

STJ DEFINE REGRAS SOBRE ATRASO NA ENTREGA DE MINHA CASA, MINHA VIDA

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, na quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta. Uma delas afirma que construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. Prevaleceu entendimento unânime seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.…