AÇÃO DAS ENTIDADES RESULTA EM NOVA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DO DNIT

Publicada no dia 07 de março de 2019, a Instrução de Serviço nº 6 do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estabelece procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados com a autarquia, além de tratar de outros procedimentos. A definição desses procedimentos foi cobrada em Ação Civil Pública movida em conjunto…