SETOR DA CONSTRUÇÃO RESPONDE AOS CRÍTICOS DO “PL DA SEGURANÇA JURÍDICA”

Com o aquecido debate sobre a sanção do Projeto de Lei nº 7448/2017, que garante respaldo ao gestor público no exercício deliberativo de suas funções, os órgãos públicos de controle têm feito críticas ao “PL da Segurança Jurídica”, apresentando argumentos contrários à sanção. O setor da construção defende a aprovação da proposta e entende que…

CONSTRUÇÃO CIVIL APOIA SANÇÃO DO “PL DA SEGURANÇA JURÍDICA”: SUA VIGÊNCIA VAI MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

Dirigentes e empresários do setor da construção defendem que o presidente da República sancione o Projeto de Lei nº 7.448/2017, cujo prazo encerra hoje, dia 24 de abril. Em resumo, o PL assegura eficiência na criação e na aplicação do Direito Público, garantindo que o gestor tenha maior segurança para tomada de decisões. De autoria…