‘MP COBRA A PREFEITURA POR CALÇADA IRREGULAR’

Destaque na edição desta quinta-feira de O Popular, com direito a chamada de capa: “Um estudo do Ministério Público revela que 90% das calçadas de Goiânia têm irregularidades, como buracos, desníveis, galhos, entre outras. O MP cobra providências da Prefeitura de Goiânia”. O texto, do repórter Eduardo Pinheiro, diz ter sido constatado que, em sua maioria, os passeios públicos da cidade estão fora de padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O estudo – acrescenta – foi realizado, através de amostragem, e registrou casos de desrespeito às normas e ao Código de Posturas do Município “em vários pontos da cidade”. A reportagem lembra ainda que tramita na Justiça ação civil pública proposta pela 39ª Promotoria de Justiça que aciona o Município, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Obras (Semob) exigindo a edificação de calçadas nos imóveis de propriedade da Prefeitura, assim como a remoção de equipamentos públicos irregulares, além da fiscalização e exigência da edificação e reforma das calçadas nos imóveis particulares. E cita declaração da promotora que propôs a ação, Marilda Helena dos Santos, de que o município “é ineficaz como fiscalizador e omisso em permitir o direito de locomoção tanto dos pedestres quanto das pessoas com dificuldade de mobilidade.” Complementa a matéria de O Popular a informação da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped) de realização de estudo para padronizar modelo de calçada, com espaço de acesso, piso tátil, acesso interno e rampas e que tem a intenção de que os proprietários implantem os modelos de calçada para garantir mobilidade. O estudo deve ficar pronto em setembro e em seguido encaminhado à Câmara Municipal para projeto de lei. Com a padronização feita, a sensibilização ao morador será o próximo passo, conforme disse ao repórter a secretária Cidinha Siqueira, que comentou: “Goiânia já é a quarta Capital com maior número de calçadas com rampas de acessibilidade. Com a lei da padronização, teremos uma cidade bem amigável ao cidadão com dificuldade de mobilidade”.