INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO AVALIA POSITIVAMENTE OS SEIS MESES DE APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO PAÍS

Passados seis meses de aplicação da Lei 13.467/2017 – que em novembro de 2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando a legislação às novas relações trabalhistas – dados oficiais da Justiça do Trabalho mostram que, entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, houve 48,3% menos ações trabalhistas novas no País em…

MINISTRO BALDY DIVULGA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA 2018

Os investimentos do Ministério das Cidades para 2018 foram discutidos em audiência pública, na última quarta-feira (6), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. O ministro Alexandre Baldy destacou a retomada de contratações na área de Habitação, especialmente dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). “Há quatro anos, não tínhamos seleção…

CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO DISTRATO: PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ADIMPLENTE E SEGURANÇA JURÍDICA PARA O EMPREENDEDOR

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (06/06) a regulamentação do distrato. As novas regras protegem os direitos dos consumidores adimplentes e restabelecem a segurança jurídica no mercado imobiliário. O Projeto de Lei nº 1.220/ 2015, de autoria do deputado Celso Russomanno, normatiza a desistência do contrato de incorporação imobiliária e estabelece prazos para o pagamento…