GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO COM RECURSOS DO FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou em 8 de março que entraram em vigor novas condições de financiamento habitacional com recursos do FGTS, nos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e CCFGTS, destinados às pessoas físicas, tanto nas operações individuais como naquelas ligadas a empreendimentos. As novas regras estão amparadas pela Resolução CCFGTS 904/2018, pela Instrução…

AÇÃO DAS ENTIDADES RESULTA EM NOVA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DO DNIT

Publicada no dia 07 de março de 2019, a Instrução de Serviço nº 6 do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estabelece procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados com a autarquia, além de tratar de outros procedimentos. A definição desses procedimentos foi cobrada em Ação Civil Pública movida em conjunto…